RGPD - Os Teus Direitos

1. O Que e o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os teus dados pessoais. Entrou em vigor em maio de 2018 e aplica-se a todas as empresas que tratam dados de cidadaos da UE.

Na dancevio.com, cumprimos o RGPD em tudo o que fazemos com os teus dados.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

A dancevio.com e responsavel por decidir como e porque os teus dados sao tratados.

3. Os Teus Direitos ao Detalhe

O RGPD da-te varios direitos sobre os teus dados pessoais. Aqui explicamos cada um:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados. Podes pedir:

• Uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti.
• Informacao sobre como e porque usamos os teus dados.
• Saber com quem partilhamos os teus dados.
• Saber durante quanto tempo guardamos os teus dados.

Respondemos ao teu pedido em 30 dias, sem custos. Se o pedido for complexo, podemos precisar de mais 60 dias, mas avisamos-te.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir que os corrijamos. Isto inclui:

• Corrigir o teu nome ou email.
• Atualizar o teu numero de telefone.
• Completar dados que faltem.

Faremos as correcoes sem demora.

3.3 Direito de Eliminacao / "Direito ao Esquecimento" (Artigo 17)

Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Temos de o fazer quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Te opoes ao tratamento e nao ha razao legitima para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Nota: pode haver situacoes em que a lei nos obriga a manter certos dados. Nesse caso, explicamos-te a razao.

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto aplica-se quando:

• Contestas a exatidao dos dados (enquanto verificamos).
• O tratamento e ilegal, mas preferes restricao em vez de eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para reclamacoes legais.
• Te opuseste ao tratamento (enquanto verificamos a legitimidade).

Quando ha restricao, so guardamos os dados. Nao os usamos para mais nada sem o teu consentimento.

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica. Podes:

• Pedir os teus dados num ficheiro (por exemplo, CSV ou JSON).
• Pedir que os enviemos diretamente a outra entidade, quando possivel.

Isto aplica-se aos dados que nos forneceste e que tratamos com base no teu consentimento ou contrato.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento, quando o tratamento se baseia em interesse legitimo. Isto inclui:

• Marketing direto (emails sobre o jogo).
• Criacao de perfis.
• Qualquer tratamento baseado em interesse legitimo.

Se te opuseres ao marketing direto, paramos de imediato. Para outros casos, avaliamos se temos razoes legitimas que se sobreponham.

3.7 Direito de Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que te afetem. Na dancevio.com, nao usamos decisoes automatizadas que produzam efeitos legais sobre ti.

4. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envia um email para:

Respondemos a todos os pedidos em 30 dias. Nao cobramos por estes pedidos, exceto se forem repetitivos ou excessivos.

Podemos pedir-te que confirmes a tua identidade antes de processar o pedido. Isto e para proteger os teus dados.

5. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Isto nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada. Para retirar consentimento:

1. Email marketing: clica no link "cancelar subscricao" em qualquer email nosso. Ou envia um email para support@dancevio.com a pedir a remocao.
2. Cookies: usa o banner de cookies no site para alterar as tuas preferencias. Tambem podes limpar os cookies nas definicoes do teu navegador.
3. Dados de registo: envia um email para support@dancevio.com a pedir a eliminacao dos teus dados.

6. Como Gerir Cookies

Temos um banner de cookies no site que te permite escolher que cookies aceitas. Podes tambem gerir cookies no teu navegador:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Firefox: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
• Edge: Definicoes > Privacidade > Cookies

Se bloqueares todos os cookies, algumas partes do site podem nao funcionar bem.

7. Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes.
• Acesso restrito aos dados (apenas pessoal autorizado).
• Revisoes regulares de seguranca.
• Servidores seguros dentro do Espaco Economico Europeu (EEE).

8. Transferencias de Dados

Os teus dados sao tratados dentro do EEE. Se for necessario transferir dados para fora do EEE, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao da Comissao Europeia.
• Decisoes de adequacao (quando aplicavel).

9. Violacoes de Dados

Se houver uma violacao de dados que possa afetar os teus direitos, notificamos:

• A autoridade de protecao de dados (CNPD) em 72 horas.
• Os utilizadores afetados sem demora, se o risco for alto.

10. Reclamacoes

Se nao estiveres satisfeito com a forma como tratamos os teus dados, podes:

1. Contactar-nos primeiro: support@dancevio.com
2. Apresentar uma reclamacao junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD):

11. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir mudancas na lei ou nas nossas praticas. Recomendamos que a revejas com frequencia.

12. Contacto

Para qualquer questao sobre os teus dados ou o RGPD:

• Email principal: support@dancevio.com (suporte 24 horas)
• Email geral: info@dancevio.com
• Email alternativo: contact@dancevio.com
• Morada: Rua Xavier da Costa, 147, Lisboa, Portugal

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